HC 924468 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ser manifestamente incabível diante da existência de recurso especial interposto (não conhecido) e de agravo pendente de contrarrazões, e por não estar demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem, exigindo-se exame aprofundado dos autos.
- Parties
- Paciente: SAMUEL AZEVEDO COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Especial, Agravo, Recurso Em Sentido Estrito, Revisão Criminal, Absolvição Imprópria, Qualificadoras
Case Brief
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Parties
SAMUEL AZEVEDO COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
- 2 existência de recurso especial não conhecido e agravo pendente
- 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício do habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ser manifestamente incabível diante da existência de recurso especial interposto (não conhecido) e de agravo pendente de contrarrazões, e por não estar demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem, exigindo-se exame aprofundado dos autos.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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