RHC 189756 - DECISAO

RHC 189756 - DECISAO

Constatada, por consulta à página eletrônica da corte de origem, a prolação de sentença condenatória em 9/5/2024 que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, restou prejudicada a impetração que buscava a revogação da prisão preventiva; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VITORIA RANIA DO NASCIMENTO SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VITORIA RANIA DO NASCIMENTO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta à página eletrônica da corte de origem, a prolação de sentença condenatória em 9/5/2024 que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, restou prejudicada a impetração que buscava a revogação da prisão preventiva; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.