HC 926278 - DECISAO

HC 926278 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: presentes provas da materialidade e indícios de autoria, dinâmica delitiva, quantidade de entorpecentes, comportamento de fuga, apreensão de quantia em dinheiro sem origem comprovada e existência de outro processo por crime análogo estando o paciente em liberdade provisória, o que, em juízo preliminar, evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: EDJAMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDJAMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para conversão em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: presentes provas da materialidade e indícios de autoria, dinâmica delitiva, quantidade de entorpecentes, comportamento de fuga, apreensão de quantia em dinheiro sem origem comprovada e existência de outro processo por crime análogo estando o paciente em liberdade provisória, o que, em juízo preliminar, evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.