HC 919989 - DECISAO

HC 919989 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão da informação de que houve sentença condenatória com concessão do direito de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DENNER RUFINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Recursal

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Parties

DENNER RUFINO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 Falta de requisitos legais da medida constritiva (prisão)
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão da informação de que houve sentença condenatória com concessão do direito de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.