HC 673690 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente com recurso especial já em processamento e admitido, configurando tumulto processual e ofensa ao sistema recursal e ao princípio da unirrecorribilidade; somente seria admitido se tivesse pedido diverso ou visasse diretamente a liberdade de locomoção.
- Parties
- Paciente: ALEX SOUZA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recurso Especial, Unirrecorribilidade, Tumulto Processual, Acordo De Não Persecução Penal, Coação Ilegal, Competência Judicial
Case Brief
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Parties
ALEX SOUZA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus com recurso especial simultâneo
- 2 se o habeas corpus visa tutela direta da liberdade ou pedido diverso
- 3 ofensa ao sistema recursal e às competências do Poder Judiciário
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente com recurso especial já em processamento e admitido, configurando tumulto processual e ofensa ao sistema recursal e ao princípio da unirrecorribilidade; somente seria admitido se tivesse pedido diverso ou visasse diretamente a liberdade de locomoção.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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