HC 921913 - DECISAO

HC 921913 - DECISAO

Houve, em cognição sumária, fundadas razões para a abordagem policial em razão de denúncia e identificação do suspeito e do veículo com chassi adulterado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (antecedentes, condenações, indícios de tráfico, quantia em dinheiro apreendida) que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL CANTALEJO; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Ileicitude De Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Ileicitude De Prova Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

Case Brief

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Parties

GABRIEL CANTALEJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 ausência de requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve, em cognição sumária, fundadas razões para a abordagem policial em razão de denúncia e identificação do suspeito e do veículo com chassi adulterado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (antecedentes, condenações, indícios de tráfico, quantia em dinheiro apreendida) que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.