HC 897562 - DECISAO

HC 897562 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausênca dos vícios alegados (obscuridade, contradição ou omissão), tendo o relator verificado que a decisão embargada já enfrentou a matéria indicando que determinados pontos não eram conhecíveis por serem objeto de apelação; manteve-se a custódia cautelar do paciente ante a inexistência de fato superveniente e a persistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração).

Parties
Paciente: Carlos Alberto Silva; Embargante: Impetrantes (defesa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Nulidade, Audiência De Custódia, Concessão De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Nulidade Audiência De Custódia Concessão De Ofício

Case Brief

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Parties

Carlos Alberto Silva

Paciente

Impetrantes (defesa)

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade na decisão de relatoria
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos autorizadores
  3. 3 Cabimento dos embargos declaratórios para reexame de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausênca dos vícios alegados (obscuridade, contradição ou omissão), tendo o relator verificado que a decisão embargada já enfrentou a matéria indicando que determinados pontos não eram conhecíveis por serem objeto de apelação; manteve-se a custódia cautelar do paciente ante a inexistência de fato superveniente e a persistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração).

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.