RHC 196477 - DECISAO

RHC 196477 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo foi impulsionado, a instrução está em fase final com audiências realizadas e designadas, não se verificou desídia do Judiciário, e a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade para garantia da ordem pública); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual o pedido foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: MAGNO CARLOS SILVA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Duração Razoável Do Processo
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Indícios De Autoria Duração Razoável Do Processo

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Parties

MAGNO CARLOS SILVA JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo foi impulsionado, a instrução está em fase final com audiências realizadas e designadas, não se verificou desídia do Judiciário, e a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade para garantia da ordem pública); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual o pedido foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.