HC 919039 - DECISAO

HC 919039 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva da agravante e substituída por outras medidas cautelares em 19/7/2024, o agravo regimental perdeu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: NICOLE QUEIROZ ALVES CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

NICOLE QUEIROZ ALVES CARLOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão da revogação/substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva da agravante e substituída por outras medidas cautelares em 19/7/2024, o agravo regimental perdeu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.