HC 890560 - DECISAO

HC 890560 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL SILVESTRE DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.024321-2/000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Parties

DANIEL SILVESTRE DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.024321-2/000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.