HC 848253 - DECISAO

HC 848253 - DECISAO

Tendo sido o recorrente beneficiado com liberdade provisória em 4/3/2024, o pedido de agravo regimental destinado ao relaxamento da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Agravo Regimental Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tendo sido o recorrente beneficiado com liberdade provisória em 4/3/2024, o pedido de agravo regimental destinado ao relaxamento da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.