HC 901704 - DECISAO

Considerando o acolhimento do pleito absolutório no HC n. 901.704/ES, verificou-se a superveniente perda do objeto deste habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: JACKSON LUIZ DUARTE DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Coação Ilegal, Redimensionamento De Pena, Perda De Objeto Superveniente

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Redimensionamento De Pena Perda De Objeto Superveniente

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Parties

JACKSON LUIZ DUARTE DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 questionamento de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
2 pedido de redimensionamento da pena
3 perda do objeto em razão de decisão absolutória superveniente (HC n. 901.704/ES)

Ratio Decidendi

Considerando o acolhimento do pleito absolutório no HC n. 901.704/ES, verificou-se a superveniente perda do objeto deste habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.