HC 878214 - DECISAO

HC 878214 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão dos pacientes, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: RENATO FACUNDES DA SILVA; Paciente: RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: MM. Juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Concurso De Crimes, Lei 11.343/2006 (arts. 28, 35 E 37)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Concurso De Crimes Lei 11.343/2006 (arts. 28, 35 E 37)

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Parties

RENATO FACUNDES DA SILVA

Paciente

RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

MM. Juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para o encerramento da instrução
  3. 3 violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão dos pacientes, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.