HC 909790 - DECISAO
Verificada a superveniência da ordem de soltura da paciente em 24/5/2024, conforme noticiado pela defesa, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus dirigido contra a prisão preventiva, razão pela qual se julgou prejudicada a impetração.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de ordem de soltura
- 2 habeas corpus impetrado contra prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência da ordem de soltura da paciente em 24/5/2024, conforme noticiado pela defesa, restou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus dirigido contra a prisão preventiva, razão pela qual se julgou prejudicada a impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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