HC 904805 - DECISAO

HC 904805 - DECISAO

Houve decisão absolutória superveniente em favor do paciente em 24/4/2024, o que evidencia perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: defesa; Paciente: pacientes; Apelante: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal (MPF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Homicídio Qualificado Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

defesa

Impetrante

pacientes

Paciente

Ministério Público estadual

Apelante

Ministério Público Federal (MPF)

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por decisão absolutória
  2. 2 existência de prova judicializada para pronúncia (alegação invocando arts. 155 e 414 do CPP)
  3. 3 pronúncia por indícios suficientes e qualificadora do recurso que dificultou a defesa

Ratio Decidendi

Houve decisão absolutória superveniente em favor do paciente em 24/4/2024, o que evidencia perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.