HC 919723 - DECISAO

HC 919723 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas alegação relativa à violação do art. 226 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo o STJ de examiná‑la por risco de supressão de instância; ademais, mesmo que o reconhecimento fotográfico fosse considerado irregular, havia provas independentes e idôneas (reconhecimento por duas vítimas, prisão em flagrante em crime posterior com mesmo modus operandi, apreensão do bem subtraído e depoimentos coerentes) suficientes para sustentar a condenação, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 5022220-32.2022.8.24.0020)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Provas, Insuficiência Probatória, Supressão De Instância, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Provas Insuficiência Probatória Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 5022220-32.2022.8.24.0020)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame de matéria não debatida pelo Tribunal a quo (risco de supressão de instância)
  3. 3 suficiência de outras provas independentes para manter condenação mesmo que reconhecimento seja irregular

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas alegação relativa à violação do art. 226 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo o STJ de examiná‑la por risco de supressão de instância; ademais, mesmo que o reconhecimento fotográfico fosse considerado irregular, havia provas independentes e idôneas (reconhecimento por duas vítimas, prisão em flagrante em crime posterior com mesmo modus operandi, apreensão do bem subtraído e depoimentos coerentes) suficientes para sustentar a condenação, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.