HC 921453 - DECISAO

HC 921453 - DECISAO

Verificou-se que o pedido de livramento condicional, objeto do habeas corpus, foi analisado e indeferido em 19/4/2024, o que acarretou perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RAPHAEL FIRMINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

RAPHAEL FIRMINO DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o exame do pedido de livramento condicional
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o pedido de livramento condicional, objeto do habeas corpus, foi analisado e indeferido em 19/4/2024, o que acarretou perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.