HC 884473 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão cautelar objeto da impetração passou a decorrer de novo título — a sentença condenatória de 16/01/2023 — tornando sem objeto o pedido original; com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno, declarou-se o writ prejudicado.
- Parties
- Paciente: VINICIUS MARTINS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Motivação Das Decisões Judiciais
Case Brief
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Parties
VINICIUS MARTINS DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de condenação e novo título de custódia
- 2 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
- 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão cautelar objeto da impetração passou a decorrer de novo título — a sentença condenatória de 16/01/2023 — tornando sem objeto o pedido original; com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno, declarou-se o writ prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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