RHC 196308 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o magistrado singular, em 17/06/2024, absolveu o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP e expediu alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto do recurso.
- Parties
- Agravante/paciente: ALISON RODRIGUES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Absolvição, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ALISON RODRIGUES DOS SANTOS
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejuízo processual por perda superveniente de objeto
- 2 concessão de liberdade provisória e medidas cautelares
- 3 eficácia da absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o magistrado singular, em 17/06/2024, absolveu o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP e expediu alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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