RHC 191259 - DECISAO

RHC 191259 - DECISAO

Verificado que houve sentença na ação penal de origem (29/4/2024) que rejeitou a tese de nulidade e concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, restou evidenciada a perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: OTAVIO FREITAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Busca Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca Domiciliar Trancamento De Ação Penal Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

OTAVIO FREITAS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 revogação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que houve sentença na ação penal de origem (29/4/2024) que rejeitou a tese de nulidade e concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, restou evidenciada a perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.