HC 916138 - DECISAO

HC 916138 - DECISAO

Verificou-se que o recurso de apelação nos autos originários (processo n. 5510195-14.2023.8.09.0051) foi provido em parte em 18/07/2024, tendo sido revogada a prisão preventiva impugnada; assim, por aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO YORK BARBARA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

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Parties

EDUARDO YORK BARBARA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade superveniente do habeas corpus
  3. 3 direito de aguardar recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso de apelação nos autos originários (processo n. 5510195-14.2023.8.09.0051) foi provido em parte em 18/07/2024, tendo sido revogada a prisão preventiva impugnada; assim, por aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se