HC 925249 - DECISAO

HC 925249 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea quanto aos fatos ocorridos em 14/10/2021 em favor do paciente Danilo na fração de 1/12 e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o refazimento da dosimetria, porquanto a condenação foi mantida diante da palavra das vítimas corroborada por demais elementos e o habeas corpus não permite reexame probatório para absolvição ou reavaliação completa das provas.

Parties
Paciente: Danilo; Apelante: Augusto; Apelante: Vittor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
concedida parcialmente a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Continuidade Delitiva, Causa De Aumento Por Emprego De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Continuidade Delitiva Causa De Aumento Por Emprego De Arma

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

Danilo

Paciente

Augusto

Apelante

Vittor

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 incidência de causa de aumento do art. 157 (§2º-A vs §2º-B)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea quanto aos fatos ocorridos em 14/10/2021 em favor do paciente Danilo na fração de 1/12 e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o refazimento da dosimetria, porquanto a condenação foi mantida diante da palavra das vítimas corroborada por demais elementos e o habeas corpus não permite reexame probatório para absolvição ou reavaliação completa das provas.

Court Disposition

concedida parcialmente a ordem

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea quanto aos fatos ocorridos em 14/10/2021 na fração de 1/12
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o refazimento da dosimetria da pena do paciente