HC 871985 - DECISAO

HC 871985 - DECISAO

Verificada sentença condenatória e a concessão do direito de recorrer em liberdade pelo juízo singular, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Processo Perda De Objeto Recurso Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL DOS SANTOS MOTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto da impetração
  3. 3 concessão de direito de recorrer em liberdade pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória e a concessão do direito de recorrer em liberdade pelo juízo singular, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.