HC 880406 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, do julgamento da apelação e da interposição de recurso especial pela defesa, circunstâncias que tornaram sem objeto o pedido de trancamento do processo ou de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: PAULO ANDRADE GAMA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Trancamento De Processo, Recurso Especial, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
PAULO ANDRADE GAMA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus diante de decisões supervenientes (sentença condenatória, julgamento da apelação e interposição de recurso especial)
- 2 Possibilidade de trancamento do processo ou revogação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, do julgamento da apelação e da interposição de recurso especial pela defesa, circunstâncias que tornaram sem objeto o pedido de trancamento do processo ou de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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