HC 916760 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal a quo proferiu julgamento de mérito no habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão colegiado, tornando inútil a discussão sobre eventual superação da Súmula 691 do STF perante o STJ.
- Parties
- Agravante: LEONARDO SANTOS DA SILVA; Recorrido: Presidência desta Corte Superior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Decisão Colegiada
Case Brief
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Parties
LEONARDO SANTOS DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte Superior
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
- 2 inexistência de utilidade na discussão sobre superação da Súmula 691 do STF após decisão colegiada do Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal a quo proferiu julgamento de mérito no habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão colegiado, tornando inútil a discussão sobre eventual superação da Súmula 691 do STF perante o STJ.
Court Disposition
À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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