HC 879491 - DECISAO

HC 879491 - DECISAO

Considerou-se manifesta a perda de objeto do agravo regimental em razão da concessão de liberdade provisória ao agravante, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ADONAY BATISTA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Duração Razoável Do Processo, Lei 13.964/19, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Perda De Objeto Duração Razoável Do Processo Lei 13.964/19 Agravo Regimental

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Parties

ADONAY BATISTA PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão cautelar
  2. 2 renovação da prisão cautelar
  3. 3 duração razoável do processo (art. 400 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerou-se manifesta a perda de objeto do agravo regimental em razão da concessão de liberdade provisória ao agravante, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.