RHC 202115 - DECISAO

RHC 202115 - DECISAO

O recurso foi negado porque não houve prova de desídia ou de morosidade injustificada do Judiciário ou da acusação; a tramitação regular do feito, a elevada complexidade do processo, a pluralidade de réus e atos processuais praticados justificam a dilação temporal; além disso, a questão sobre a fundamentação da prisão já havia sido decidida em habeas corpus anterior, não havendo nova argumentação capaz de modificar o entendimento anterior.

Parties
Recorrente / Paciente: ANTONIO IVANILDO MORAIS DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: Luciano da Silva; Corréu: Lindemberg da Silva Oliveira; Corréu: Alexsandro Pereira de Souza; Corréu: Johnatan Ripardo Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Organização Criminosa Roubo Majorado +1 more

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Parties

ANTONIO IVANILDO MORAIS DE SOUSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Luciano da Silva

Corréu

Lindemberg da Silva Oliveira

Corréu

Alexsandro Pereira de Souza

Corréu

Johnatan Ripardo Duarte

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 repetição de pedidos/coisa julgada

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não houve prova de desídia ou de morosidade injustificada do Judiciário ou da acusação; a tramitação regular do feito, a elevada complexidade do processo, a pluralidade de réus e atos processuais praticados justificam a dilação temporal; além disso, a questão sobre a fundamentação da prisão já havia sido decidida em habeas corpus anterior, não havendo nova argumentação capaz de modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.