HC 857164 - DECISAO

HC 857164 - DECISAO

Em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela sentença condenatória proferida em 24/1/2024 e pela interposição de apelação pendente de julgamento, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIANO ALVES FARIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Processo, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Ingresso Em Domicílio, Direito De Recorrer Em Liberdade, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Processo Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Ingresso Em Domicílio Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO ALVES FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de trancamento do processo por suposto ingresso domiciliar
  3. 3 revogação da decisão que convolou prisão em flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela sentença condenatória proferida em 24/1/2024 e pela interposição de apelação pendente de julgamento, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.