HC 919031 - DECISAO

HC 919031 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pela substituição da prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares em 19/7/2024, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGELISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Tráfico De Entorpecentes, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Tráfico De Entorpecentes Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 efeito da substituição da prisão preventiva pela imposição de medidas diversas sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pela substituição da prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares em 19/7/2024, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.