HC 868945 - DECISAO

HC 868945 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão no Tribunal de origem que apreciou o mérito do writ originário e expediu alvará de soltura, o que acarretou perda superveniente do objeto da impetração no Superior Tribunal de Justiça; por isso, revogou-se a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: ROGERIO SILVA PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Desembargador)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Revogada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar revogada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liminar, Nulidade De Busca Pessoal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liminar Nulidade De Busca Pessoal Perda De Objeto

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Parties

ROGERIO SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Desembargador)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Revogada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 superveniência de acórdão que decide o mérito do writ originário
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão no Tribunal de origem que apreciou o mérito do writ originário e expediu alvará de soltura, o que acarretou perda superveniente do objeto da impetração no Superior Tribunal de Justiça; por isso, revogou-se a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar revogada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Revogo a medida liminar anteriormente deferida.