HC 926720 - DECISAO

HC 926720 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida com fundamento genérico e na gravidade abstrata do delito, sem indicação de elementos concretos e individualizados capazes de demonstrar o periculum libertatis; diante da primariedade do acusado e da quantidade reduzida de droga apreendida (2,53 g de crack), a custódia provisória revelou-se desprovida de fundamentação suficiente, impondo-se a concessão do habeas corpus para que o paciente responda solto, ressalvada a possibilidade de imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP ou de nova decretação da custódia se demonstrada concretamente sua necessidade.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO RODA DOURADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIS GUSTAVO RODA DOURADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida com fundamento genérico e na gravidade abstrata do delito, sem indicação de elementos concretos e individualizados capazes de demonstrar o periculum libertatis; diante da primariedade do acusado e da quantidade reduzida de droga apreendida (2,53 g de crack), a custódia provisória revelou-se desprovida de fundamentação suficiente, impondo-se a concessão do habeas corpus para que o paciente responda solto, ressalvada a possibilidade de imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP ou de nova decretação da custódia se demonstrada concretamente sua necessidade.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Determinar que o paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Autorizar que o Juízo local imponha medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, caso demonstrada sua necessidade.