RHC 196540 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme informações do tribunal de origem, em 11/03/2024 os recorrentes foram condenados e tiveram suas prisões preventivas revogadas com a expedição dos alvarás de soltura.
- Parties
- Recorrente: Lucas Victor Ferreira Figueiredo; Recorrente: Thauane Santos da Silva; Paciente: Denise de Souza Francisco; Paciente: Caio Augusto Maia Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Condenação Criminal
Case Brief
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Parties
Lucas Victor Ferreira Figueiredo
Recorrente
Thauane Santos da Silva
Recorrente
Denise de Souza Francisco
Paciente
Caio Augusto Maia Gomes
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 verificação da presença dos pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 2 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvarás de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme informações do tribunal de origem, em 11/03/2024 os recorrentes foram condenados e tiveram suas prisões preventivas revogadas com a expedição dos alvarás de soltura.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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