HC 875493 - DECISAO

HC 875493 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o relator entenderam presentes indícios de autoria e materialidade, além da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado em contexto de violência doméstica, com emprego de meio cruel e presença de crianças), configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima; a decisão do juízo a quo foi considerada suficientemente fundamentada e a dispensa de contraditório prévio justificada pela urgência e pelo perigo de ineficácia da medida, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente: FERNANDO OLIVEIRA DE GODOY; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Homicídio Qualificado, Contraditório E Ampla Defesa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Homicídio Qualificado Contraditório E Ampla Defesa Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO OLIVEIRA DE GODOY

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de contraditório prévio ao recebimento de recurso do Ministério Público como pedido de prisão
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o relator entenderam presentes indícios de autoria e materialidade, além da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado em contexto de violência doméstica, com emprego de meio cruel e presença de crianças), configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima; a decisão do juízo a quo foi considerada suficientemente fundamentada e a dispensa de contraditório prévio justificada pela urgência e pelo perigo de ineficácia da medida, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.