HC 920564 - DECISAO

HC 920564 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as alegações do impetrante demandariam revolvimento do acervo fático-probatório e eventual supressão de instância, e porque o Tribunal de origem, ao analisar materialidade e indícios, fundamentou a pronúncia sobretudo no depoimento presencial da testemunha Marcos (não mero ouvir dizer) e na existência de elementos que justificam a submissão ao Tribunal do Júri, de modo que não há violação apta a autorizar a ordem em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: SAULO DE FREITAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Nulidade, Testemunho De Ouvir Dizer
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Nulidade +1 more

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Parties

SAULO DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade por diligências oficiosas na fase de pronúncia
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as alegações do impetrante demandariam revolvimento do acervo fático-probatório e eventual supressão de instância, e porque o Tribunal de origem, ao analisar materialidade e indícios, fundamentou a pronúncia sobretudo no depoimento presencial da testemunha Marcos (não mero ouvir dizer) e na existência de elementos que justificam a submissão ao Tribunal do Júri, de modo que não há violação apta a autorizar a ordem em sede de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus
  • publique-se