HC 905562 - DECISAO

HC 905562 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em decisão singular no REsp n. 2.139.336/SC em 4/7/2024, foi reconhecida a nulidade das provas obtidas em busca ilícita e absolvido o paciente na Ação Penal n. 5007421-98.2022.8.24.0079, alcançando assim a pretensão objeto deste writ.

Parties
Paciente: André Luiz Volpato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Busca Ilícita, Nulidade Das Provas, Absolvição, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Comércio Ilegal De Arma De Fogo Busca Ilícita Nulidade Das Provas Absolvição Perda Do Objeto

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Parties

André Luiz Volpato

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 nulidade de provas obtidas em busca ilícita
  3. 3 consequência da nulidade: absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em decisão singular no REsp n. 2.139.336/SC em 4/7/2024, foi reconhecida a nulidade das provas obtidas em busca ilícita e absolvido o paciente na Ação Penal n. 5007421-98.2022.8.24.0079, alcançando assim a pretensão objeto deste writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.