HC 917944 - DECISAO

HC 917944 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Interesse Jurídico
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Interesse
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Interesse

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Interesse Jurídico

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 perda superveniente do interesse jurídico em face da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.