HC 914454 - DECISAO

HC 914454 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição, em 03/06/2024, de alvará de soltura em favor do paciente, o que ocasionou perda superveniente do interesse jurídico na impetração.

Parties
Paciente: VINICIUS WILLIAN OLIVEIRA DA COSTA (ou VINICIUS WILLIAM OLIVEIRA DA COSTA SILVA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

VINICIUS WILLIAN OLIVEIRA DA COSTA (ou VINICIUS WILLIAM OLIVEIRA DA COSTA SILVA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do interesse pela expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição, em 03/06/2024, de alvará de soltura em favor do paciente, o que ocasionou perda superveniente do interesse jurídico na impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.