HC 894314 - DECISAO

HC 894314 - DECISAO

Verificada sentença absolutória posterior que determinou o recolhimento do mandado de prisão contra o paciente, restou demonstrada a perda superveniente do interesse jurídico, tornando prejudicado o habeas corpus, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: SILAS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Decisão Sobre Mérito: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Absolvição

Case Brief

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Parties

SILAS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Decisão Sobre Mérito: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse jurídico em razão de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória posterior que determinou o recolhimento do mandado de prisão contra o paciente, restou demonstrada a perda superveniente do interesse jurídico, tornando prejudicado o habeas corpus, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.