HC 905292 - DECISAO

HC 905292 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada em razão de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, que também determinou a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura, removendo a matéria objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAURICIO ORIDES COELHO LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Revogação De Prisão Alvará De Soltura

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Parties

MAURICIO ORIDES COELHO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por sentença absolutória superveniente
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada em razão de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, que também determinou a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura, removendo a matéria objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.