HC 892918 - DECISAO

HC 892918 - DECISAO

Como o Tribunal de origem informou que o paciente foi condenado e que a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau, com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHEMERSON EDUARDO CARDOSO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JHEMERSON EDUARDO CARDOSO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem informou que o paciente foi condenado e que a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau, com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.