RHC 194152 - DECISAO

RHC 194152 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por não se vislumbrar constrangimento ilegal: as instâncias identificaram prova da prática delitiva e indícios suficientes de autoria, além de grave modus operandi (atuação conjunta de quatro agentes em ônibus, uso de simulacros de armas, agressão ao motorista e apresentação de nomes falsos), que demonstram risco à ordem pública e prejudicam a instrução criminal; superveniente sentença condenatória confirmou a manutenção dos fundamentos da custódia.

Parties
Paciente: Matheus Almeida Dias; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Maranhão; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

Matheus Almeida Dias

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi
  2. 2 eficácia de habeas corpus diante de sentença penal condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por não se vislumbrar constrangimento ilegal: as instâncias identificaram prova da prática delitiva e indícios suficientes de autoria, além de grave modus operandi (atuação conjunta de quatro agentes em ônibus, uso de simulacros de armas, agressão ao motorista e apresentação de nomes falsos), que demonstram risco à ordem pública e prejudicam a instrução criminal; superveniente sentença condenatória confirmou a manutenção dos fundamentos da custódia.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.