HC 908664 - DECISAO

HC 908664 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF e não tendo sido demonstrada ilegalidade patente capaz de superar a súmula.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decidido Monocraticamente; Agravo Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Superveniência

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Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decidido Monocraticamente; Agravo Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 ausência de ilegalidade patente para superar a Súmula 691

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF e não tendo sido demonstrada ilegalidade patente capaz de superar a súmula.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.