HC 905764 - DECISAO

HC 905764 - DECISAO

Verificada, por consulta aos autos da ação penal, a ocorrência do relaxamento da prisão preventiva em 18/06/2024 pelo juízo singular, concluiu-se que a impetração perdeu o objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS ROSA AMARANTE; Manifestante: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS ROSA AMARANTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por suposta manutenção indevida da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta aos autos da ação penal, a ocorrência do relaxamento da prisão preventiva em 18/06/2024 pelo juízo singular, concluiu-se que a impetração perdeu o objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.