HC 763933 - DECISAO

HC 763933 - DECISAO

Em razão da notícia de que a paciente foi julgada e absolvida pelo Tribunal do Júri em 04/03/2024 e da consequente revogação da prisão preventiva, houve perda do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JESSICA DE SOUSA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Absolvição E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Perda Do Objeto

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Parties

JESSICA DE SOUSA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Absolvição E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 controle da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade das provas da autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Em razão da notícia de que a paciente foi julgada e absolvida pelo Tribunal do Júri em 04/03/2024 e da consequente revogação da prisão preventiva, houve perda do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.