HC 813663 - DECISAO

HC 813663 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, consoante o quadro fático valorado nas instâncias ordinárias e não passível de aprofundado revolvimento em habeas corpus, os pacientes foram vistos tentando se ocultar no interior do veículo à noite em área conflagrada pelo tráfico, circunstância objetiva que configurou fundada suspeita e autorizou a busca pessoal e veicular, tornando lícitas as provas apreendidas.

Parties
Paciente: AIRTON RODRIGUES JUNIOR; Paciente: ARILSON DA SILVA MADRUGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Jurisprudência Do STJ
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Parties

AIRTON RODRIGUES JUNIOR

Paciente

ARILSON DA SILVA MADRUGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita para revista
  3. 3 ilegalidade e consequência das provas obtidas em busca sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, consoante o quadro fático valorado nas instâncias ordinárias e não passível de aprofundado revolvimento em habeas corpus, os pacientes foram vistos tentando se ocultar no interior do veículo à noite em área conflagrada pelo tráfico, circunstância objetiva que configurou fundada suspeita e autorizou a busca pessoal e veicular, tornando lícitas as provas apreendidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.