RHC 170125 - DECISAO

RHC 170125 - DECISAO

Como houve sentença que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.22.170019-8/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

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Parties

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.22.170019-8/000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente que concedeu alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como houve sentença que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.