HC 910329 - DECISAO

HC 910329 - DECISAO

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso especial, não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que não há ilegalidade a ser declarada: a aplicação do princípio da insignificância foi afastada em razão do valor dos bens subtraídos (R$167,00 só das bebidas e óleo, além de dois botijões de gás avaliados nos autos) e da reincidência específica do réu, e a qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida por prova testemunhal e confissão, sendo admissível a prova indireta quando o laudo pericial não subsiste; manteve-se, assim, a dosimetria e o regime semiaberto.

Parties
Paciente: DIOGO MACHADO DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Dosimetria, Reincidência, Regime Prisional, Substituição De Pena, Sursis, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Dosimetria Reincidência +4 more

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Parties

DIOGO MACHADO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto de bens de pequeno valor
  2. 2 Necessidade de exame pericial para comprovação do rompimento de obstáculo versus prova indireta
  3. 3 Influência da reincidência e maus antecedentes na dosimetria e regime inicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso especial, não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que não há ilegalidade a ser declarada: a aplicação do princípio da insignificância foi afastada em razão do valor dos bens subtraídos (R$167,00 só das bebidas e óleo, além de dois botijões de gás avaliados nos autos) e da reincidência específica do réu, e a qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida por prova testemunhal e confissão, sendo admissível a prova indireta quando o laudo pericial não subsiste; manteve-se, assim, a dosimetria e o regime semiaberto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus