RHC 190546 - DECISAO

RHC 190546 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal, que alterou a realidade processual considerada na impetração; ademais, não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva nem irregularidade comprovada na busca e apreensão, devendo assim prevalecer a manutenção do ato cautelar.

Parties
Impetrante: Antonio Roberto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Busca E Apreensão, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Busca E Apreensão Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

Antonio Roberto da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 regularidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal, que alterou a realidade processual considerada na impetração; ademais, não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva nem irregularidade comprovada na busca e apreensão, devendo assim prevalecer a manutenção do ato cautelar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • publique-se