HC 725701 - DECISAO

HC 725701 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em denúncia anônima, no conhecimento prévio da prática de tráfico no local, na atitude suspeita do paciente, em sua tentativa de fuga e na agressão aos policiais, concluiu pela existência de fundada suspeita e pela licitude da busca pessoal, não havendo prova suficiente de abuso que justifique a nulidade das provas e a absolvição.

Parties
Paciente: MARCOS FERREIRA SAGAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Extinção Da Punibilidade, Dosimetria, Resistência, Desacato, Lesão Corporal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude Das Provas Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante +5 more

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Parties

MARCOS FERREIRA SAGAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 ingresso da polícia em domicílio sem fundadas razões
  3. 3 nulidade do flagrante e das provas dele decorrentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em denúncia anônima, no conhecimento prévio da prática de tráfico no local, na atitude suspeita do paciente, em sua tentativa de fuga e na agressão aos policiais, concluiu pela existência de fundada suspeita e pela licitude da busca pessoal, não havendo prova suficiente de abuso que justifique a nulidade das provas e a absolvição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.