HC 885243 - DECISAO

HC 885243 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 18/03/2024, o que acarretou perda do objeto da impetração; assim, com base no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que reconhece prejudicialidade nas hipóteses de relaxamento ou soltura superveniente, não se conhece do habeas corpus e este é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR AUGUSTO COLOMBO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2345265-15.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (não Conhecimento)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (não conhecido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Presunção De Inocência, Tráfico Privilegiado (art. 33 §4º, Lei Nº 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Presunção De Inocência Tráfico Privilegiado (art. 33 §4º, Lei Nº 11.343/2006)

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Parties

VICTOR AUGUSTO COLOMBO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2345265-15.2023.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção vs. revogação da prisão preventiva
  3. 3 relevância de elementos fáticos para risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em 18/03/2024, o que acarretou perda do objeto da impetração; assim, com base no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que reconhece prejudicialidade nas hipóteses de relaxamento ou soltura superveniente, não se conhece do habeas corpus e este é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (não conhecido).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.